Política de Privacidade e Cookies

CYBORG CONECT TELECOM LTDA (PONTAL NETV)
Última atualização: outubro de 2025

A Cyborg Conect Telecom Ltda, nome fantasia Pontal NeTv, inscrita no CNPJ nº 32.258.421/0001-03, com sede na Praça da Independência, 3B, loja 02, valoriza e protege a privacidade dos seus clientes, colaboradores e parceiros.

Esta Política estabelece as práticas adotadas no tratamento de dados pessoais e no uso de cookies em nossos canais de atendimento, aplicativos, contratos, site institucional e WhatsApp comercial.

1. Fundamento Legal

Esta Política segue os princípios e obrigações previstos em:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Resoluções da Anatel aplicáveis ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

2. Dados Coletados

Durante a utilização dos nossos serviços e canais de comunicação, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e dados contratuais;
• Dados técnicos: endereço IP, MAC Address, logs de conexão e registros de suporte;
• Dados financeiros: histórico de faturas, pagamentos e cobranças;
• Dados de atendimento: comunicações via telefone, e-mail, chat ou WhatsApp (podendo ser gravadas).

3. Finalidades do Tratamento

1. Execução de contrato de prestação de serviços de internet;
2. Emissão e controle de faturas, cobranças e pagamentos;
3. Suporte técnico e atendimento ao cliente;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
5. Comunicação com clientes e notificações;
6. Segurança de rede e prevenção a fraudes;
7. Aprimoramento dos serviços e experiência do usuário.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Parceiros e prestadores de serviços sob contrato;
• Autoridades públicas (Anatel, órgãos fiscais);
• Instituições financeiras e operadoras de pagamento;
• Assessoria jurídica e empresas de cobrança em caso de inadimplência.

5. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados são armazenados em ambiente seguro, físico ou digital, com acesso controlado. Os registros serão mantidos enquanto durar a relação contratual e conforme obrigações legais. Após o prazo, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

6. Direitos do Titular

O titular pode solicitar:

• Confirmação e acesso aos dados;
• Correção de informações;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento;
• Informações sobre compartilhamento de dados.

7. Contato do Encarregado (DPO)

Responsável: Encarregado de Proteção de Dados – Cyborg Conect Telecom Ltda
E-mail: contato@pontalnev.com.br
Endereço: Praça da Independência, 3B, loja 02 – Arraial do Cabo – RJ

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia, firewall e controle de acesso;
• Monitoramento contínuo e prevenção a incidentes;
• Políticas internas de confidencialidade e treinamentos.

Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados.

9. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos que ajudam a melhorar a navegação e experiência do usuário.

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: medem e melhoram funcionalidades;
• Cookies de marketing: utilizados mediante consentimento.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

10. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente, e a versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

11. Disposições Finais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro eleito: Comarca de Arraial do Cabo – RJ.

Cyborg Conect Telecom Ltda – Pontal NeTv
CNPJ: 32.258.421/0001-03
Praça da Independência, 3B, loja 02
E-mail: contato@pontalnev.com.br